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Muito obrigada por apoiar a criação do novo Fundeb! O texto foi aprovado por unanimidade no Senado e promulgado como Emenda Constitucional 108/2020, no dia 26 de agosto. Agora o Fundeb é permanente - uma conquista histórica!

Também foram constitucionalizados dois mecanismos importantes, criados pela sociedade civil: o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb).

Fruto de anos de mobilização da sociedade civil, o novo Fundeb tem imenso potencial para diminuir desigualdades na educação pública brasileira. No entanto, o texto ainda vai passar pela regulamentação, onde, novamente, estaremos alertas para garantir que o objetivo seja sempre avançar no direito à educação de qualidade para todas e todos e garantir maior equidade na educação.

Em breve, atualizaremos essa página com novidades e informações sobre os próximos passos da regulamentação e da nossa mobilização!